(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

Sobre os participantes da sindicância, em consonância com o Capítulo V (Das disposições Gerais) da Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) as assertivas abaixo: 

(  ) a ausência do sindicado regularmente notificado à sessão de interrogatório, sem justo motivo, impede o prosseguimento dos trabalhos 

(  ) o não atendimento da notificação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo sindicado 

(  ) as testemunhas do denunciante ou ofendido serão ouvidas após as testemunhas do sindicado 

(  ) testemunha é toda pessoa que relata o que sabe a respeito do fato objeto da sindicância 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

a) F – V – F – V 

b) F – F – V – V

c) V – V – F – F

d) F – F – F – V

e) V– V – V – F

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

 O 3º Sgt Tião, Auxiliar da Seção de Informática da 99ª Companhia de Fronteira, Organização Militar com autonomia administrativa, produziu e encaminhou um DIEx para seu Comandante, informando de forma inverídica e leviana, que o Ten Brasil, oficial médico daquela Subunidade, expediu atestado falso com diagnóstico patológico em favor do 3º Sgt Tufão, integrante da Seção de Saúde, onde o médico era chefe.

O Sgt Tião informou de forma descabida, através daquele DIEx, que o atestado produzido pelo Ten Brasil tinha a finalidade de isentar o 3º Sgt Tufão da apertada escala de serviço concorrida pelos 3º Sargentos daquela Subunidade, e que o mesmo atestado não condiz com a realidade, uma vez que o Auxiliar da Seção de Saúde tinha a saúde plena, sendo este sargento o “protegido” do seu Chefe.

O Auxiliar da Seção de Informática disponibilizou o referido DIEx na página inicial da intranet da sua OM, onde todo o efetivo tomou conhecimento, e, apesar do altíssimo grau de profissionalismo e retidão do Ten Brasil, alguns militares acreditaram no teor do documento do Auxiliar da Seção de Informática, que atribuiu falsamente o fato praticado pelo Tenente como uma conduta criminosa. Cabe ressaltar, que o 3º Sgt Tufão realmente apresentava um quadro clínico considerado grave, o que inviabilizava sua permanência na escala de serviço.

Deste modo, estamos diante da consumação por parte do 3º Sgt Tião do seguinte crime contra a honra: 

a) Difamação 

b) Injúria 

c) Calúnia 

d) Denunciação Caluniosa 

e) Injúria Real

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

O fato ocorreu em 02 de fevereiro de 2021, quando o 1º Sargento Aristóbulo, na função de Sargenteante do 1º Esquadrão, do 78º RCMec, exigiu, em razão da função exercida, vantagem indevida ao Soldado do Efetivo Variável Epêneto no valor R$300,00, objetivando favorecer o referido recruta no processo de engajamento. 

A prática indevida realizada pelo 1º Sargento Aristóbulo, caracteriza, em tese, como crime de:

a) Corrupção passiva. 

b) Corrupção ativa.

c) Concussão. 

d) Prevaricação.

e) Peculato

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

O S Ten Tainha era encarregado de um dos depósitos do Almoxarifado de um Estabelecimento de Ensino da Força Terrestre, e obteve vantagem indevida, ao ter recebido do seu auxiliar, Cabo Corvina, uma quantia em espécie para favorecê-lo no desvio de insumos. 

O 2º Ten Robalo, encarregado do setor de material (Almoxarife), tomou conhecimento do ocorrido entre os militares supramencionados e, por clemência pelos erros, não responsabilizou seus subordinados, inexistindo qualquer interesse ou sentimento pessoal por parte do oficial, além do mesmo não ter levado o fato ao conhecimento do Fiscal Administrativo ou do seu Comandante.

Diante disto, é CORRETO afirmar que: 

a) O S Ten Tainha cometeu o crime de corrupção passiva e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de condescendência criminosa. 

b) O S Ten Tainha cometeu o crime de corrupção ativa e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de prevaricação. 

c) O S Ten Tainha cometeu o crime de concussão e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de prevaricação. 

d) O S Ten Tainha cometeu o crime de corrupção passiva e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de prevaricação. 

e) O S Ten Tainha cometeu o crime de concussão e o 2º Ten Robalo cometeu o crime de condescendência criminosa.

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

Com fulcro no Título VII - “Dos Crimes contra a Administração Militar”, da parte especial do Código Penal Militar (CPM), marque a única opção correta sobre os crimes que são praticados contra a administração militar:

a) Corrupção Passiva, Desacato a Superior, Condescendência Criminosa e Comunicação Falsa de Crime 

b) Peculato, Concussão, Falsificação de Documento e Corrupção Ativa 

c) Desacato a Militar, Peculato, Receptação e Prevaricação 

d) Desobediência, Abandono de Posto, Peculato e Furto Simples 

e) Embriaguez em Serviço, Desobediência, Prevaricação e Violação de Correspondência

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

A Constituição Federal, em seu inciso LV, do Art. 5º, estabelece o princípio da ampla defesa e do contraditório, tendo aplicação relevante em todo processo administrativo, em especial o militar, sendo concedido este princípio ao sindicado, com previsão nos Artigos 15º ao 18º, das Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito da Força Terrestre. 

Do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O sindicado poderá realizar sua própria defesa, sendo-lhe facultado somente durante a inquirição das testemunhas da sindicância, constituir advogado para assisti-lo. 

b) Para o exercício do direito de defesa será aceita qualquer espécie de prova admitida em direito, desde que não atente contra a moral, a saúde, ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia, ou contra a disciplina. 

c) O sindicado tem o direito de acompanhar o processo, apresentar defesa prévia e alegações finais, arrolar testemunhas, assistir aos depoimentos, solicitar reinquirições, requerer perícias, juntar documentos, obter cópia de peças dos autos, formular quesitos em carta precatória e em prova pericial e requerer o que entender necessário ao exercício de seu direito de defesa. 

d) O advogado do sindicado poderá presenciar os atos de inquirição do seu cliente e das testemunhas, bem como acompanhar os demais atos da sindicância, sendo-lhe vedado durante as oitivas interferir nas perguntas e respostas. 

e) Será assegurado ao sindicado o prazo de cinco dias corridos, para a vista do processo em local designado pelo sindicante. 

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

 O Código Penal Militar (CPM) é composto da Parte Geral, que trata sobre conceitos gerais e da aplicação da lei penal e da parte especial, que aborda os crimes em espécie, sendo crimes propriamente militares, aqueles que são tipificados somente no CPM, cometidos somente por militares e os crimes que não são propriamente militares, sendo estes crimes considerados como condutas criminosas previstas no Código Penal Militar e no Código Penal Comum, sendo praticados por militares ou civis. 

Diante do exposto, assinale o crime abaixo que, apesar de ser propriamente militar, só poderia ser cometido por civil:

a) Peculato

b) Deserção

c) Concussão

d) Prevaricação

e) Insubmissão

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

De acordo com as Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito da Força Terrestre (EB10-IG-09.001), julgue as afirmativas abaixo com V para verdadeiro ou F para falso: 

(  ) todas as sindicâncias possuem o caráter processual. 

(  ) a sindicância sempre deve ser procedida no comando em que foi verificada a ocorrência 

(  ) o sindicado deverá ser notificado, com a antecedência mínima de três dias corridos, da realização das diligências de instrução da sindicância (inquirições, perícias, acareações, etc), para que, caso queira, possa acompanhá-las ou requerer o que julgar de direito. 

(  ) não havendo a figura do sindicado, mas apenas um fato a ser apurado, torna-se desnecessária a concessão do prazo para o oferecimento de defesa prévia e para a apresentação de alegações finais.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) V – F – V – F

b) F – F – V – V

c) V – V – F – V

d) F – F – F – V

e) F – V – F – V

(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

O 2º Ten Jeroboão foi designado pelo Cel Sedecias, para realizar uma sindicância, instaurada através de portaria da autoridade competente, publicada no Boletim Interno do 99º Batalhão de Infantaria de Selva. Para a correta formulação da presente sindicância, o referido oficial subalterno cumpriu de forma tempestiva todos os procedimentos dispostos nas Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito do Exército Brasileiro, realizando a juntada de toda a documentação aos autos, numerando e rubricando as folhas da seguinte maneira:

a) no canto superior direito, a partir da capa. 

b) no canto superior esquerdo, a partir do termo de abertura. 

c) no canto superior direito, a partir da Portaria de Instauração. 

d) no canto superior esquerdo, a partir da capa. 

e) no canto superior direito, a partir do termo de abertura. 

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

Segundo o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, quais desses casos impedem o Perito Criminal Militar de ser nomeado: 

a) os que estiverem muito tempo sem exercer a função de Perito Criminal Militar. 

b) os que estiverem prestando concurso público durante o meio do prazo dos trabalhos periciais. 

c) os que estiverem recém-formados no Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar. 

d) os menores de 21 (vinte e um) anos. 

e) os escalados para outra função em sua OM. 

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

Numere, em ordem cronológica, os trabalhos a serem realizados pelo sindicante:

(  ) Redigir o termo de encerramento 

(  ) Lavrar termo de abertura da sindicância 

(  ) Redigir o termo de encerramento de instrução 

(  ) Juntada de documentos recebidos 

(  ) Realizar a juntada da portaria de instauração e anexos 

(  ) Redigir o relatório 

(  ) Redigir os despachos a serem realizados 

a) 7 - 1 - 5 - 4 - 2 - 6 - 3

b) 3 - 1 - 2 - 6 - 5 - 4 - 7

c) 6 - 5 - 3 - 2 - 4 - 1 - 7

d) 6 - 3 - 1 - 7 - 4 - 5 - 2

e) 1 - 2 - 7 - 5 - 3 - 6 – 4

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

O 1º Sgt Portugal, Perito Criminal Militar, ao ser nomeado para realizar exame de corpo de delito de uma fraude financeira, concluiu que o autor do crime foi o Cap França, seu Comandante de Companhia. Enquanto estava confeccionando o laudo pericial, o 1º Sgt Portugal foi chamado pelo Cap França, que se dispôs em ajudar o sargento na sua transferência por interesse próprio. Após essa conversa, o 1° Sgt Portugal decidiu mudar o laudo pericial, apresentando um parecer inconclusivo. Nesta situação, é correto afirmar que: 

a) O 1º Sgt Portugal cometeu o crime de prevaricação. 

b) O Cap França cometeu o crime de falsa perícia. 

c) O Cap França cometeu o crime de corrupção ativa de perito. 

d) O 1º Sgt Portugal não cometeu crime, pois sofreu coação. 

e) O Cap França não cometeu crime, pois só foi uma troca de favores.

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

Na ronda realizada pelo Adjunto do Oficial de Dia do 84º Batalhão de Infantaria Motorizado, o militar se deparou com uma sentinela fumando algo semelhante a um entorpecente. Nesse contexto, é correto afirmar que: 

a) o Adjunto não possui o dever de prendê-lo, pois não há certeza que é um entorpecente. 

b) tal fato não é crime militar, pois o sentinela é somente um usuário. 

c) o sentinela só poderá ser preso após o resultado definitivo da perícia da substância que ele fazia uso. 

d) o Adjunto, não dando voz de prisão, cometeria um crime. 

e) se o sentinela não estivesse fumando e só estivesse portando, não seria crime militar.

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

De acordo com a Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), julgue as afirmativas a seguir com V para verdadeiro ou F para falso: 

(  ) antes de ser inquirido, o sindicado pode apresentar documentos que comprovem a sua defesa 

(  ) o sindicado, durante a sindicância, pode constituir advogado 

(  ) durante a inquirição das testemunhas, o advogado pode sugerir questionamentos ao sindicante 

(  ) em todos os casos de sindicância, deve-se conceder o prazo para defesa prévia, mesmo que não haja sindicado 

 Assinale a sequencia correta, de cima para baixo: 

a) V - F - F - V 

b) V - F - V - F 

c) V - V - F - F 

d) F - V - F - V 

e) F - F - V - V

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

De acordo com a finalidade e competência da sindicância, é correto afirmar que: 

a) Denúncia anônima sobre irregularidades é documento suficiente para abertura de sindicância. 

b) Mesmo quando o fato ou objeto puder ser comprovado sumariamente, mediante prova documental idônea, será indispensável a abertura de sindicância. 

c) A sindicância será instaurada mediante portaria da autoridade competente, publicada em Boletim Interno (BI) da Organização Militar (OM). 

d) Nas hipóteses em que legislação específica assim o determinar ou de irregularidades em que não haja a previsão legal de adoção de outros instrumentos hábeis ao esclarecimento e solução dos fatos, a instauração da sindicância será facultativa. 

e) Na hipótese de não ser possível identificar a pessoa diretamente envolvida no fato a ser esclarecido, a sindicância terá obrigatoriamente que apontar um sindicado.

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

Sobre Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, marque V para a opção verdadeira e F para a falsa: 

(  ) O Inquérito Policial Militar (IPM) tem por finalidade apurar transgressões disciplinares ou crimes militares. 

(  ) O Ministério Público Militar pode requerer a abertura de IPM em uma Organização Militar (OM). 

(  ) Um Capitão encarregado de IPM pode investigar um Capitão indiciado. 

(  ) Quando o encarregado de IPM verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, pode prosseguir os trabalhos de investigação e constar nos autos. 

Assinale a sequência correta, de cima para baixo: 

a) V - F - F - V 

b) V - F - V - F 

c) V - V - F - F 

d) F - V - F - V 

e) F - V - V - F

(CHQAO/ESIE - 2020) - QUESTÃO

 Assinale a única opção incorreta, conforme o previsto nas Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001): 

a) Será admitida a realização de acareação, sempre que houver divergência em declarações prestadas sobre o fato. 

b) As testemunhas do denunciante ou ofendido serão ouvidas antes das do sindicado. 

c) As testemunhas deverão ser ouvidas, individualmente, de modo que uma não conheça o teor do depoimento da outra. 

d) O sindicado prestará, na forma da lei, o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado. 

e) O sindicante será oficial, aspirante a oficial, subtenente ou sargento aperfeiçoado, de maior precedência hierárquica que o sindicado.