(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

Durante a Regência Trina Permanente (1831 1835) passou a vigorar o Código de Processo Criminal, o qual complementou o Código Criminal de 1830.

Qual das alternativas abaixo o Código de Processo Criminal NÃO passou a regular:

a) O recrutamento da Guarda Nacional.

b) O processo eleitoral.

c) As normas para o funcionamento da justiça.

d) O funcionamento das Assembleias Legislativas Provinciais.

e) Os poderes dos juízes de paz

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

Em 2025, completou-se 200 anos do reconhecimento da independência brasileira por Portugal por meio da assinatura do Tratado Paz, Aliança e Amizade. Mesmo que para muitos historiadores tal tratado tenha sido um desfecho melancólico dos últimos anos do reinado de D. João VI e a prova cabal do fracasso do projeto de organização de um império luso-brasileiro; para o Brasil o reconhecimento teve um custo alto.

Nos termos desse tratado intermediado pelo diplomata inglês Sir Charles Stuart, o Brasil deveria:

a) Reconhecer D. João como "Imperador do Brasil", atribuindo a ele o Poder Moderador durante o

reinado de seu filho.

b) Devolver, às expensas da fazenda brasileira, a integridade do acervo da Biblioteca Real, vinda para o Brasil com a familia real.

c) Pagar a Portugal uma compensação de 2 milhões de libras pela perda da colônia, das quais 250 mil iam diretamente para D. João VI.

d) Assumir toda a dívida portuguesa com a Coroa Britânica, incluindo o déficit comercial da balança portuguesa até 1865.

e) Manter todas as propriedades adquiridas por D. João durante sua estada no Brasil em seu nome garantindo o pleno gozo quando the conviesse.

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

Ao longo do Período Regencial, o agravamento da situação econômica e as tensões entre os grupos proprietários e destes com setores populares, levaram o Brasil a um clima de instabilidade e confrontações violentas. Das rebeliões ocorridas no período, uma delas se deu na Bahia, proclamou uma República, foi ocasionada pelo descontentamento com o centralismo político e teve como protagonistas membros das camadas urbanas que se manifestavam em jornais, panfleto, além de se reunirem em lojas maçõnicas.

Essa REBELIÃO ficou conhecida como:

a) Sabinada.

b) Balaiada.

c) Cabanagem

d) Farroupilha.

e) Males.

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No transcurso dos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial, a diplomacia varguista se manteve neutra com relação ao apoio ao Eixo ou às nações aliadas. Esta estratégia getulista ficou conhecida como equidistância pragmática e visava atingir vantagens comerciais aos objetivos do poder nacional. Em troca da instalação de bases militares no Nordeste Brasileiro em apoio aos Aliados, o Brasil teve como vantagem a (o):

a) Transferência da tecnologia de fabricação do fuzil M1 Garand.

b) Abertura e asfaltamento da rodovia BR 040 (Presidente Washington Luis).

c) Construção da Cidade de Brasília (DF).

d) Criação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

e) Financiamento para a construção da CSN.

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

Com a constante pressão inglesa para o fim do comércio negreiro no século XIX, os grandes latifundiários criaram instrumentos para dificultar o acesso à terra; obrigando a ida dos migrantes ao interior agrário e dificultando sua permanência na cidade. Estes instrumentos foram:

a) Lei Áurea e imigração subvencionada.

b) Lei Eusébio de Queirós e colônias de parceria.

c) Lei Alves Branco e sesmarias.

d) Lei Saraiva-Cotegipe e imigração subvencionada.

e) Lei de Terras e colônias de parceria.

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

No final do século XIX e início do século XX, a expansão do capitalismo levou a mudanças nas relações sociais no campo. Na República Oligárquica, essas transformações levaram à eclosão de movimentos de resistência da população pobre e interiorana contra o mandonismo e a violência das elites locais.

São exemplos de revoltas no campo durante a Primeira República:

a) A Revolta dos 18 do Forte e a Revolução de 1924.

b) A Guerra de Canudos e a Guerra do Contestado.

c) A Guerra do Contestado e a 2ª Revolta da Armada.

d) A Guerra de Canudos e o Tenentismo,

e) A Revolta da Vacina Obrigatória e o Cangaço.

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

D. João VI é, até hoje, uma figura polêmica na História Brasileira. Tendo passado para memória coletiva de forma caricata como um glutão, obeso, maltrapilho, indeciso e até mesmo covarde, Porém, recebeu de Napoleão, em seus escritos durante o exilio na ilha de Santa Helena, o rasgado elogio de ter sido o monarca português "o único a me tapear em todos os tempos".

Para o Brasil, contudo, parece impossível menosprezar a relevância da chamada transmigração da corte portuguesa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das medidas tomadas durante do Período Joanino (1808-1821).

a) Decretação da Abertura dos Portos às Nações Amigas, ampliando o processo de desenvolvimento de uma sólida classe de comerciantes.

b) Convocação de uma Assembleia Constituinte, que outorga a primeira Magna Carta brasileira, alçando o Brasil a categoria Reino Unido a Portugal e Algarve.

c) Fundação do Jardim Botânico para desempenhar as funções de instituto agronômico e dirigir pesquisas sobre espécies vegetais

d) Assinatura, em 1810, dos Tratados de Aliança e Amizade de Comércio e Navegação, que garantiram a taxação privilegiada para os produtos britânicos.

e) Criação das Escolas de Matemática, Ciências, Física e Engenharia; Médico-cirúrgica e de Comércio e Administração para qualificar profissionais nas respectivas áreas.

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

No princípio dos oitocentos, já havia uma pressão diplomática inglesa pelo fim da diáspora africana em direção ao Brasil. Em 1845, uma lei inglesa de repressão ao tráfico foi aprovada para confisco dos navios negreiros e penalização de seus comandantes. Como era denominada a citada lei:

a) Lei Áurea.

b) Lei dos Sexagenários.

c) Lei Saraiva-Cotegipe.

d) Bill Aberdeen.

e) Lei do Ventre Livre.

(CHQAO/ESIE - 2025) - QUESTÃO

Ao longo do período da história brasileira, tivemos sete constituições que organizaram nossa vida em sociedade. Algumas outorgadas e outras aprovadas pelo poder legislativo. Dentre elas, qual tinha um caráter autoritário, centralizador e inspirada em regimes fascistas:

a) A Constituição de 1946

b) A Constituição de 1967.

c) A Constituição de 1934.

d) A Constituição de 1937.

e) A Constituição de 1824.

(CHQAO/ESIE - 2023) - QUESTÃO

Durante o Primeiro Reinado, ocorreram revoltas regionais que ameaçaram a unidade territorial do Brasil. No sul do país, a Guerra da Cisplatina revelou intensas disputas na região da foz do rio da Prata, considerada ponto estratégico para economia da região. Sobre esse conflito: 

a) Ficou evidenciada a superioridade militar brasileira, ao sufocar as rebeliões separatistas na região, garantindo a manutenção da posse do território. 

b) Contribuiu para a consagração pública de D. Pedro I e para o período de estabilidade política e social que sucedeu ao evento. 

c) Reforçou os laços de identidade cultural entre a província da Cisplatina e as demais regiões brasileiras, demonstrado na diversidade da composição do Exército brasileiro. 

d) Contou com o apoio do Uruguai, que pretendia anexar a região ao seu território, fato decisivo para o sucesso da emancipação da Cisplatina. 

e) Contribuiu para o desgaste da imagem de D. Pedro I, visto que o conflito representou um gasto financeiro para os cofres públicos e o Brasil amargou a perda da Cisplatina.

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

A renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961 mergulhou o Brasil em uma grave crise política. Após muitas negociações e divergências em quase todos os setores da sociedade, chegou-se a uma proposta conciliatória para que o vice-presidente, João Goulart, assumisse o governo (1961-1964). Essa “solução” conciliatória foi a adoção de um regime em que a chefia do governo seria de: 

a) uma Junta Militar.

b) um representante sindical “pelego”.

c) um interventor nomeado.

d) um primeiro-ministro.

e) uma indicação patronal classista.

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é lembrado como um período de relativa tranquilidade política e destacado desenvolvimento econômico, com a instalação no país das montadoras de automóveis. O que é um fator extremamente relevante e pouco conhecido é que a posse de JK, após sua vitória eleitoral em 1955, só ocorreu devido a ação decisiva em respeito à legalidade constitucional de uma importante liderança da época. Essa liderança foi o: 

a) General Teixeira Lott. 

b) Deputado Carlos Luz.

c) Presidente Café Filho.

d) Governador Carlos Lacerda.

e) Senador Nereu Ramos.

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

Vencedor das eleições presidenciais de 1945 com 55% dos votos, o general Eurico Gaspar Dutra governou o Brasil entre 1946 e 1951, marcando seu governo pela adoção de uma série de medidas com EXCEÇÃO da alternativa:

a) Rompimento das relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). 

b) Adoção, de início, de uma economia liberalizante com abertura comercial e diminuição da intervenção estatal. 

c) Alinhamento, dentro do contexto de bipolaridade da Guerra Fria, aos Estados Unidos da América (EUA). 

d) Investimento significativo na indústria de base por meio de parcerias com a iniciativa privada que deram origem ao Plano SALTE e ao decreto de criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). 

e) Intervenções em alguns setores da sociedade, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) que teve registro cassado em 1947, bem como o mandato de seus parlamentares eleitos. 

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

Em 2022 vivenciamos o adiamento do Carnaval por conta das consequências da pandemia de Covid-19 iniciada no ano de 2020. Já no ano de 1912, tivemos, também, o adiamento do Carnaval; todavia, motivado por motivo distinto: guardar luto ao falecimento do, àquela altura considerado herói nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o famoso Barão de Rio Branco. Dentre as inúmeras “questões de limites” territoriais resolvida pela habilidade do Barão, temos a Questão do Acre, que foi solucionada com a assinatura do:

a) Tratado de Petrópolis (1903).

b) Convênio de Taubaté (1906).

c) Tratado de La Paz de Ayacucho (1867).

d) Tratado de Arbitramento (1909).

e) Tratado de Limites e Navegação (1909).

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

O Segundo Reinado teve início em 23 de julho de 1840, com o Golpe da Maioridade e teve fim em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. A queda do Império envolveu vários fatores, dentre os quais podemos destacar:

a) A Questão Militar, que representou a perda do apoio do Exército ao Segundo Reinado, visto que após a Guerra do Paraguai os militares adquiriram prestígio e se fortalecerem no cenário social. 

b) A derrota na Guerra do Paraguai, que além de representar consideráveis perdas territoriais, também prejudicou economicamente o Brasil. 

c) A Questão Religiosa, na qual a Igreja deixava de estar subordinada ao Estado e recuperava a autonomia de suas decisões. 

d) A fundação do Partido Republicano Paulista (PRP) que reunia a elite agrária paulista e do Vale do Paraíba, em clara oposição às classes médias urbanas, que mantiveram seu apoio irrestrito a D. Pedro II. 

e) A elite agrária deixou de apoiar D. Pedro II devido a sua política federalista, de concessão de autonomia de decisões às províncias brasileiras. 

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

“Brasileiros! A assembleia geral legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de Sua Majestade o Imperador (S.M.I.), o senhor D. Pedro II [...] houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil.” A declaração da maioridade de S.M.I. o Senhor Dom Pedro II (Discursos e documentos por Salles Torres-Homem). 1 vol. In-8º. Rio, 1840.

A citação acima atesta o fato reconhecido na historiografia como o Golpe da Maioridade, datado de 23 de julho de 1840, que antecipou a maioridade de D. Pedro II e o elevou à condição de Imperador do Brasil. 

Sobre esse evento, assinale a alternativa CORRETA:

a) Foi considerado com alternativa única para que o país alcançasse novo patamar de igualdade e justiça social. 

b) Possibilitou a realização da Proclamação da República e da abolição da escravidão, logo após o início do Segundo Reinado. 

c) Representou um período de eclosão de novas rebeliões provinciais, o que impossibilitou a manutenção da unidade nacional. 

d) Representou o triunfo do Partido Conservador e da política empreendida pelo até então regente Araújo Lima. 

e) Materializou os interesses liberais, cuja estratégia baseava-se na derrubada do regente Araújo Lima e na apropriação do comando do governo. 

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

As rebeliões do período regencial, embora reunissem características regionais específicas, também apresentavam pontos em comum, dentre eles o descontentamento com a centralização política e com questões relacionadas à autonomia das províncias. No entanto, uma revolta se caracterizou por questões específicas que não envolviam diretamente os principais grupos políticos desse contexto de disputas. Identifique corretamente esse levante dentre as opções abaixo: 

a) Balaiada.

b) Guerra dos Farrapos.

c) Cabanagem.

d) Sabinada.

e) Revolta dos Malês.

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

O Primeiro Reinado ficou marcado por tensões e disputas pelo controle político, que se espalharam em diversas regiões do país. Sobre os conflitos que eclodiram no Brasil logo após a emancipação política, podemos considerar: 

a) A Revolução Pernambucana, que instaurou uma República em Recife, fundada nos princípios iluministas da igualdade de direitos. 

b) O movimento que pretendia conquistar a independência da região da Cisplatina, que embora tenha contado com o apoio da Argentina, permaneceu anexada ao Brasil. 

c) A Noite das Garrafadas, liderada pelo jornalista liberal Líbero Badaró, que contou com um confronto direto entre os aliados do imperador e seus opositores nas ruas de Minas Gerais. 

d) A Confederação do Equador, movimento de oposição ao governo de D. Pedro I, que teve como núcleo Pernambuco e que manifestou o seu descontentamento com a política central e com a crise econômica, devido ao declínio das exportações. 

e) A Revolução do Porto, que culminou na abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 em favor do seu filho, D. Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos de idade.

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

O ano de 2022 marcou o Bicentenário da Independência do Brasil, que será comemorado em 7 de setembro. No entanto, a historiografia nos aponta que a organização do Brasil como nação independente está vinculada a um longo processo, permeado por fatos anteriores e posteriores a esse período.

Sobre a fundação do Estado brasileiro independente, assinale a alternativa CORRETA: 

a) A abolição da escravidão foi uma decorrência imediata da independência, assim como ocorreu nos Estados Unidos. 

b) Representou uma mudança estrutural na organização política, econômica e social do país, com uma sensível diminuição das desigualdades sociais e dos conflitos internos. 

c) A emancipação política ocorreu por meio de um pacto social firmado entre os grandes proprietários de terra e a elite urbana, visando a formação de um Estado independente. 

d) Contou com uma intensa participação popular, com movimentos organizados a favor de D. Pedro I e da construção do Estado independente. 

e) As Cortes portuguesas uniram-se aos proprietários de terra e a elite brasileira em um projeto comum de restauração monárquica e em defesa do retorno imediato de D. Pedro I a Portugal. 

(CHQAO/ESIE - 2022) - QUESTÃO

Em 2022 completaram-se 200 anos da Independência do Brasil. Nossa emancipação política ocorreu dentro de um processo no qual a transmigração da Corte portuguesa teve papel fundamental, inaugurando o chamado Período Joanino, que findou com a, também indispensável para o processo, Revolução Liberal do Porto (1821). 

Sobre a referida Revolução, assinale a alternativa CORRETA: 

a) Refletiu a insatisfação dos portugueses com o enfraquecimento do Absolutismo metropolitano a partir da entrada das ideias iluministas vindas da colônia. 

b) Foi fruto dos interesses da classe de comerciantes estabelecidos na colônia, os quais, desde o Marques de Pombal, redirecionaram seus lucros da Europa para o Brasil. 

c) Ocorreu por pressão dos grandes proprietários exportadores brasileiros, em especial produtores de açúcar e de algodão que ganharam autonomia com a decretação da abertura dos portos às nações amigas. 

d) Foi ao encontro do desejo das Cortes portuguesas, que objetivam, com o movimento, a manutenção da elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves ocorridas em 1815. 

e) Resultou do descontentamento de grupos sociais e econômicos portugueses, que enxergavam uma subordinação do Reino à Colônia, ansiando pelo fim da autonomia administrativa conferida à Colônia durante a permanência de D. João no Brasil.