A existência de movimentos que lutam pela reforma
agrária no Brasil é um indicador de que essa questão
ainda não foi resolvida. Várias leis, decretos, programas
e institutos foram lançados com o intuito de realizar a
refor ma agrária, como o Estatuto da Terra, de 1964; o
primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, de 1966; e
a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (lNCRA), em 1970.
Além disso, a Constituição de 1988 instrumentalizou o
Estado com recursos legais que permitem a realização da
reforma agrária.
De acordo com essa Constituição, a desapropriação de
terras para fins de reforma agrária deve
a) ser realizada sem prévia e justa indenização.
b) acontecer necessariamente em latifúndios, produtivos
ou não.
c) ocorrer em imóveis rurais que não estejam cumprindo
sua função social.
d) transformar as propriedades produtivas em latifúndios
administrados por cooperativas.
e) incidir sobre as médias propriedades rurais, desde que
seu proprietário não possua outras terras.
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