(CHQAO/ESIE - 2021) - QUESTÃO

A Pensão Militar “é a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795 - período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social).”

  A Pensão Militar. Disponível em: http://www.eb.mil.br/amazonlog17/noticias//asset_publisher/BsJDxIc4XCbS/content/a-pensao-militar-1

A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que trata da “Reestruturação da Carreira e do Sistema de Proteção Social dos Militares”, em seu Art 2º, altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dentre eles o Art 71 que trata da Pensão Militar. Assim, de acordo com o Art. 71 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, as pensões militares são custeadas com recursos provenientes da:

a) contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional.

b) por toda sociedade, de forma direta e indireta.

c) receitas das contribuições sociais.

d) contribuições de seus pensionistas e do Tesouro Nacional.

e) contribuição dos militares das Forças Armadas e de seus pensionistas.