(DECRETO Nº 10.024/2019) - QUESTÃO

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será:

a) inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
b) inferior a dez dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
c) inferior a cinco dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
d) inferior a quinze dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
e) inferior a trinta dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

Art. 25.  O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.