Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
A quem compete regulamentar a concessão de férias:
a) aos Ministros Militares
b) ao Comando Militar de Área
c) ao Poder Executivo
d) ao Comando Militar de Área
e) ao Comando da OM
Compete aos Ministros Militares regulamentar a concessão de férias.
ESTATUTO DOS MILITARES:
ResponderExcluirArt. 63. Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o ano seguinte.
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§ 2º Compete aos Ministros Militares regulamentar a concessão de férias.
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