Sobre o Ato Adicional de 1834 e as alterações promovidas na estrutura política do Império, assinale a alternativa correta:
A) Substituiu a Regência Trina pela Regência Una, extinguiu o Conselho de Estado e criou as Assembleias Legislativas Provinciais.
B) Restaurou o poder absoluto de D. Pedro I e extinguiu a Câmara dos Deputados e o Senado Império.
C) Transformou o Brasil em uma confederação de repúblicas independentes sem governo central.
D) Eliminou o mandato por tempo determinado para os regentes, tornando o cargo vitalício e hereditário.
E) Criou o Poder Moderador com capacidade de dissolver as províncias e proibir o comércio cafeeiro.
Comentário:
Segundo FARIA, em Introdução à História Militar Brasileira, o Ato Adicional de 1834 reformou a Constituição do Império determinando que: a Regência passasse de Trina para Una (mandato de 4 anos); o Conselho de Estado fosse extinto; e fossem criadas as Assembleias Legislativas Provinciais.
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