Sobre a natureza política e as contradições do Ato Adicional de 1834, assinale a alternativa correta:
A) Foi um instrumento perfeitamente homogêneo que agradou exclusivamente aos Restauradores, garantindo a imediata centralização absolutista.
B) Apresentava a contradição de conceder autonomia legislativa às províncias enquanto manteve a nomeação dos presidentes provinciais a cargo do Governo Central.
C) Foi denominado pelos liberais de "Código da Ordem" por ter eliminado todas as rebeliões provinciais imediatamente após a sua assinatura.
D) Eliminou completamente a figura do Regente único, transferindo o comando do Executivo para o presidente de cada província de forma soberana.
E) Vedou a criação de leis locais, obrigando todas as municipalidades a cumprirem regimentos jurídicos estrangeiros.
Comentário:
Segundo FARIA, em Introdução à História Militar Brasileira, o Ato Adicional continha uma contradição central: ao mesmo tempo em que descentralizava o poder ao conferir maior autonomia legislativa local às províncias, mantinha a centralização política ao prever que os presidentes provinciais continuavam sendo nomeados diretamente pelo Governo da capital imperial.
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