O Decreto 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o pregão, conforme dispõe o referido Decreto.
(___) A utilização da forma de pregão presencial nas licitações não será mais admitida, após dois anos de vigência do Decreto que regulamenta o pregão na forma eletrônica.
(___) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
(___) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, pelo fato de terem seus regimentos internos próprios, não poderão adotar as disposições do Decreto 10.024/2019.
(___) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta é
a) (F); (F); (V); (V).
b) (V); (V); (F); (F).
c) (V); (F); (V); (F).
d) (F); (V); (F); (V).
e) (F); (V); (F); (F).
(Lei nº 10.520/2019) -
(F) Art. 1°, § 4º Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.
(V) Art. 1°, § 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
(F) Art. 1°, § 2º As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o , poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto (10.024), inclusive o disposto no Capítulo XVII, observados os limites de que trata o art. 29 da referida Lei.
(V) Art. 1°, § 2º As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
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