A Lei nº 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aplica-se a:
I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - concessão e permissão de uso de bens públicos;
III - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
IV - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
V - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
É CORRETO o que se afirma em:
a) I, II, IV e V somente.
b) II, III e IV somente.
c) I, III e IV somente.
d) II, IV e V somente.
e) I, II, III, IV e V
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