(DECRETO Nº 10.024/2019) - QUESTÃO

Segundo o Art. 49 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
I - fraudar a execução do contrato;
II - não mantiver a proposta;
III - declarar informações falsas; e
IV - cometer fraude fiscal.

Analise os itens acima e marque a alternativa correta: 
a) Somente os itens I e III estão corretos. 
b) Somente os itens, II e IV estão corretos. 
c) Somente os itens I, II e III estão corretos. 
d) Todos os itens estão corretos.

e) Todos os itens estão incorretos. 

Art. 49.  Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços;

II - não entregar a documentação exigida no edital;

III - apresentar documentação falsa;

IV - causar o atraso na execução do objeto;

V - não mantiver a proposta;

VI - falhar na execução do contrato;

VII - fraudar a execução do contrato;

VIII - comportar-se de modo inidôneo;

IX - declarar informações falsas; e

X - cometer fraude fiscal.