(DECRETO Nº 10.024/2019) - QUESTÃO

Segundo o Art. 13 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:

I - Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.
II - Indicar o provedor do sistema.
III - Determinar a abertura do processo licitatório.
IV - Decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.

Analise os itens acima e marque a alternativa correta: 
a) Somente os itens I e III estão corretos. 
b) Somente os itens, II e IV estão corretos. 
c) Somente os itens I, II e III estão corretos. 
d) Somente os itens II, III e IV estão corretos. 
e) Todos os itens estão corretos.

Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:

I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio;

II - indicar o provedor do sistema;

III - determinar a abertura do processo licitatório;

IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;

V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

VI - homologar o resultado da licitação; e

VII - celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.