De acordo com o Estatuto dos Militares:
I. A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar.
II. A carreira militar não é privativa do pessoal da ativa.
III. São privativas de brasileiros nato e naturalizados as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Estão corretas as afirmativas:
a) II e III
b) Somente a III
c) I, II e III
d) Somente a I
e) Somente a II
São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
§ 1º A carreira militar é privativa do pessoal da ativa, inicia-se com o ingresso nas Forças Armadas e obedece às diversas sequências de graus hierárquicos.
ResponderExcluirSOMENTE A QUESTÃO I ESTA CORRETA
Art. 22. O cargo militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ou que tenha recebido determinação expressa da autoridade competente, o deixe e até que outro militar nele tome posse de acordo com as normas de provimento previstas no parágrafo único do artigo anterior.
ResponderExcluirParágrafo único. Consideram-se também vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham:
a) falecido;
b) sido considerados extraviados;
c) sido feitos prisioneiros; e
d) sido considerados desertores.
§ 2º São privativas de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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