A punição disciplinar deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro do seguinte limite:
a) para a transgressão leve, de advertência até vinte dias de impedimento disciplinar, inclusive;
b) para a transgressão média, de impedimento até a detenção disciplinar;
c) para a transgressão média, de repreensão até a prisão disciplinar;
d) para a transgressão leve, de advertência até oito dias de impedimento disciplinar, inclusive;
e) para a transgressão grave, de prisão disciplinar até o licenciamento ou exclusão a bem da disciplina.
A punição disciplinar deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites:
a) para a transgressão leve, de advertência até dez dias de impedimento disciplinar, inclusive;
b) para a transgressão média, de repreensão até a detenção disciplinar; e
c) para a transgressão grave, de prisão disciplinar até o licenciamento ou exclusão a bem da disciplina.
