Ao Cmt U, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, à administração e às relações com outras OM, prescritos por outros regulamentos ou por ordens superiores, incumbem anular em BI, quando existirem razões para isto, qualquer ato seu ou de seus subordinados, dentro do prazo de:
a) 180 dias;
b) 90 dias;
c) 60 dias;
d) 30 dias;
e) 8 dias.
a) 180 dias;
b) 90 dias;
c) 60 dias;
d) 30 dias;
e) 8 dias.
- Anular em BI, quando existirem razões para isto, qualquer ato seu ou de seus subordinados, dentro do prazo de cento e oitenta dias;
