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domingo, 21 de abril de 2019

(ESTATUTO DOS MILITARES) - QUESTÃO

Em relação às férias e os afastamentos totais do serviço, todas as assertivas abaixo estão corretas, exceto:  

a) Somente em casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço, de transferência para a inatividade, ou para cumprimento de punição decorrente de contravenção ou de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso de baixa a hospital, os militares terão interrompido ou deixarão de gozar na época prevista o período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus assentamentos. 
b) Os militares têm direito a 10 (dez) dias de luto. 
c) Os militares têm direito a 8 (oito) dias de núpcias. 
d) Os militares têm direito até 10 (dez) dias de instalação. 
e) Os militares têm direito até 30 (trinta) dias de trânsito. 


Os militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas às disposições legais e regulamentares, por motivo de: 

I - núpcias: 8 (oito) dias; 

II - luto: 8 (oito) dias; 

III - instalação: até 10 (dez) dias; e 

IV - trânsito: até 30 (trinta) dias. 

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