A Constituição federal brasileira de 1934, a segunda da República, manteve a base liberal e democrática da anterior, mas incorporou novidades importantes, entre elas:
a) a implantação do sufrágio universal e secreto, o voto direto e obrigatório para todos os cidadãos e independência dos três Poderes da República;
b) o regime representativo e federativo, a autonomia dos estados, o direito ao habeas corpus, a criação do casamento civil e do serviço militar obrigatório;
c) a dissolução dos partidos políticos e do Parlamento, a instituição do imposto sindical, a criação da Polícia Secreta e do Ministério do Trabalho;
d) o estabelecimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais, o amplo direito de greve, o seguro-desemprego e a criação do pluripartidarismo;
e) o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, o salário-mínimo para os trabalhadores e a criação das justiças Eleitoral e do Trabalho.
Resposta comentada: E
As medidas elencadas pela alternativa “E” foram de fato implementadas a partir da vigência da Constituição de 1934. Entretanto, essas medidas acabaram ocultando uma face autoritária do governo Vargas, que foi escancarada em 1937 com o Golpe do Estado Novo.
