Sobre as principais medidas adotadas pela Regência Trina Provisória durante seu curto período de atuação, assinale a alternativa correta:
A) Promulgação do Ato Adicional e instituição imediata do Poder Moderador ilimitado para os regentes.
B) Reintegração do Ministério dos Brasileiros, limitação das atribuições do Poder Moderador exercido pelos regentes e concessão de anistia aos presos políticos.
C) Abolição definitiva e efetiva da escravidão em todo o território nacional e criação da Guarda Nacional.
D) Extinção das Assembleias Provinciais e centralização do poder judicial na figura do monarca infante.
E) Cassação dos direitos políticos dos Moderados e expulsão definitiva dos diplomatas ingleses.
Comentário:
Segundo FARIA, em Introdução à História Militar Brasileira, entre as medidas da Regência Trina Provisória destacam-se: a reintegração do Ministério dos Brasileiros (demitido por D. Pedro I); promulgação de lei restringindo o Poder Moderador por parte dos regentes; anistia aos presos políticos; e convocação da Assembleia Geral para a eleição da Regência Permanente.
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