(CA-CHQAO) - QUESTEÃO

A vinda da família real portuguesa para o Brasil, em janeiro de 1808, alterou profundamente as estruturas políticas, administrativas e sociais da colônia. A primeira Carta Régia assinada por D. João, apenas quatro dias após sua chegada, teve um impacto econômico imediato e crucial para o processo de emancipação política. Essa medida consistiu na:

A) Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, extinguindo a condição colonial.

B) Assinatura dos Tratados de Comércio e Navegação, que garantiram privilégios alfandegários exclusivos à burguesia mercantil lusa.

C) Abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal, atendendo aos interesses da elite agrária local.

D) Outorga da primeira Constituição brasileira, que instituiu o Poder Moderador de uso exclusivo do soberano.

E) Criação do regime de Padroado, que subordinava a estrutura da Igreja Católica às decisões financeiras do Estado brasileiro.

Segundo FARIA, em Introdução à História Militar Brasileira: a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente D. João no Brasil autorizava a abertura dos portos brasileiros aos países amigos de Portugal. Essa ação deu início ao rompimento da condição de colônia e atendeu diretamente aos interesses da elite agrária brasileira.