Sobre a evolução dos tratados e a soberania na região do Cabo do Norte (atual Amapá), assinale a alternativa que descreve corretamente a sucessão de eventos diplomáticos e militares:
A) O Tratado de Nimègue (1678) consolidou a posse definitiva de Portugal sobre a região, anulando as pretensões francesas de imediato.
B) O Tratado Provisional (1700) foi uma vitória diplomática lusa, pois obrigou a França a reconhecer a soberania portuguesa sem contrapartidas militares.
C) O Tratado de Utrecht (1713) é fundamental, pois nele a França renunciou às pretensões sobre as terras entre a foz do Amazonas e o rio Oiapoque.
D) O Tratado de Amiens (1802) foi plenamente ratificado por Portugal, confirmando o rio Araguari como o limite sul da Guiana Francesa.
E) A capitania do Cabo do Norte foi concedida a Bento Maciel Parente após o Tratado de Utrecht como recompensa por seus serviços.
Segundo FARIA, em Introdução à História Militar Brasileira, o Artigo 8º do Tratado de Utrecht (1713) anulou o Tratado Provisional e marcou a renúncia formal francesa às terras ao norte do Amazonas.
Erros das demais alternativas:
Nimègue (1678) na verdade colocou em risco a posse lusa ao ceder direitos à França. O Tratado Provisional de 1700 determinou a neutralização da posse e a demolição dos fortes portugueses, sendo desfavorável. Portugal não aderiu às resoluções de Amiens (1802), que pretendia fixar o limite no rio Araguari à revelia da Coroa. A concessão a Maciel Parente ocorreu em 1637, muito antes de Utrecht.
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