(PROCESSO SELETIVO - CHQAO) - QUESTÃO

De acordo com o Decreto nº 10.024/19, o processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

I - Termo de referência

II - Planilha estimativa de despesa

III - Autorização de abertura da licitação

IV - Designação do pregoeiro e da equipe de apoio

V - Parecer jurídico

É CORRETO o que se afirma em:

a) II e III somente.

b) I, II e V somente.

c) II, III, IV e V somente.

d) II e V somente.

e) I, II, III, IV e V.

Art. 8º (Lei nº 10.520/2019) - O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

I - estudo técnico preliminar, quando necessário;

II - termo de referência;

III - planilha estimativa de despesa;

IV - previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços;

V - autorização de abertura da licitação;

VI - designação do pregoeiro e da equipe de apoio;

VII - edital e respectivos anexos;

VIII - minuta do termo do contrato, ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso;

IX - parecer jurídico;

X - documentação exigida e apresentada para a habilitação;

XI- proposta de preços do licitante;

XII - ata da sessão pública, que conterá os seguintes registros, entre outros:

a) os licitantes participantes;

b) as propostas apresentadas;

c) os avisos, os esclarecimentos e as impugnações;

d) os lances ofertados, na ordem de classificação;

e) a suspensão e o reinício da sessão, se for o caso;

f) a aceitabilidade da proposta de preço;

g) a habilitação;

h) a decisão sobre o saneamento de erros ou falhas na proposta ou na documentação;

i) os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões; e

j) o resultado da licitação;

XIII - comprovantes das publicações:

a) do aviso do edital;

b) do extrato do contrato; e

c) dos demais atos cuja publicidade seja exigida; e

XIV - ato de homologação.

§ 1º  A instrução do processo licitatório poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.

§ 2º  A ata da sessão pública será disponibilizada na internet imediatamente após o seu encerramento, para acesso livre.