(QUESTÃO CHQAO/ESIE - 2022) - PROCESSO SELETIVO CHQAO

O Ten João, chefe da equipe de exame de pagamento do mês, reuniu sua equipe para orientações iniciais dos trabalhos. Na reunião esclareceu algumas dúvidas dos integrantes, no que se refere a remuneração dos militares. Quanto a essa questão, e com base nos Art. 53, Art. 53-A e Art 54 da Lei ri° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o Ten João deu várias explicações aos membros da sua comissão. 

Dentre as alternativas abaixo, escolha a opção INCORRETA, a luz da legislação supracitada.

a) A remuneração dos militares da ativa é composta pelo soldo, gratificações e indenizações regulares.

b) Na inatividade, a remuneração é composta pelos proventos, constituídos de soldo, quotas de soldo e gratificações incorporáveis e por adicionais.

c) A remuneração dos militares ativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.

d) A remuneração dos militares inativos é encargo financeiro da Previdência Social.

e) soldo é irredutível e não está sujeito à penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em  lei.

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980 (ESTATUTO DOS MILITARES)

Art. 53.  A remuneração dos militares será estabelecida em legislação específica, comum às Forças Armadas.                   

I - na ativa;              

a) soldo, gratificações e indenizações regulares;               

II - na inatividade:                

a) proventos, constituídos de soldo os quotas de soldo e gratificações incorporáveis;    b) adicionais.  

Art. 53-A.  A remuneração dos militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional.