No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
A) Constituição do imperador.
B) Constituição portuguesa.
C) Constituição da mandioca.
D) Carta republicana.
E) Carta liberal democrática.
A alternativa correta é: C) Constituição da mandioca.
Esse foi o nome dado ao anteprojeto elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823, durante o início do Império do Brasil sob Dom Pedro I. O projeto recebeu esse apelido porque estabelecia critérios de participação política baseados na renda agrícola — especialmente na produção de mandioca.
O conflito entre a Assembleia e o imperador levou à chamada Noite da Agonia, quando Dom Pedro I mandou dissolver a Constituinte, encerrando o processo. Posteriormente, ele outorgou a Constituição de 1824.
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