De acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), são feitas as seguintes afirmações:
I - Por uma única transgressão não deve ser aplicada mais de uma punição disciplinar.
II - A punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade civil.
III - Na ocorrência de mais de uma transgressão, sem conexão entre si, a cada uma deve ser imposta a punição disciplinar correspondente.
IV - Havendo conexão, a transgressão de menor gravidade será considerada como circunstância agravante da transgressão principal.
V - O Comandante do Exército, na área de sua competência, poderá aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os militares na ativa ou na inatividade.
Das afirmações podemos dizer que:
a) Todas estão corretas
b) Somente a afirmação I está incorreta.
c) Somente a afirmação IV está incorreta
d) Somente as afirmações II e V estão incorretas
e) Nenhuma está correta.
- A aplicação da punição disciplinar deve obedecer às seguintes normas:
I - a punição disciplinar deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites:
a) para a transgressão leve, de advertência até dez dias de impedimento disciplinar, inclusive;
b) para a transgressão média, de repreensão até a detenção disciplinar; e
c) para a transgressão grave, de prisão disciplinar até o licenciamento ou exclusão a bem da disciplina;
II - a punição disciplinar não pode atingir o limite máximo previsto nas alíneas do inciso I deste artigo, quando ocorrerem apenas circunstâncias atenuantes;
III - quando ocorrerem circunstâncias atenuantes e agravantes, a punição disciplinar será aplicada conforme preponderem essas ou aquelas;
IV - por uma única transgressão não deve ser aplicada mais de uma punição disciplinar;
V - a punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade civil;
VI - na ocorrência de mais de uma transgressão, sem conexão entre si, a cada uma deve ser imposta a punição disciplinar correspondente; e
VII - havendo conexão, a transgressão de menor gravidade será considerada como circunstância agravante da transgressão principal.
- A aplicação da punição classificada como "prisão disciplinar" somente pode ser efetuada pelo Comandante do Exército ou comandante, chefe ou diretor de OM.
- Nenhum transgressor será interrogado ou punido em estado de embriaguez ou sob a ação de psicotrópicos, mas ficará, desde logo, convalescendo em hospital, enfermaria ou dependência similar em sua OM, até a melhora do seu quadro clínico.
- O Comandante do Exército, na área de sua competência, poderá aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os militares na ativa ou na inatividade.
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