CA-CHQAO: (RDE/R-4)

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

(RDE/R-4) - QUESTÃO

A concessão de dispensa do serviço, como recompensa, no decorrer de um ano civil, obedecerá à seguinte gradação, EXCETO:

a) O Chefe do Estado-Maior do Exército e os comandantes militares de área até vinte dias, consecutivos ou não.

b) Os chefes dos órgãos de direção setorial e de assessoramento até vinte dias, consecutivos ou não.

c) O comandante de unidade até oito dias, consecutivos ou não.

d) O comandante de Subunidade até cinco dias, consecutivos ou não.

e) O Comandante do Exército até o máximo de trinta dias, consecutivos ou não.

- A concessão de dispensa do serviço, como recompensa, no decorrer de um ano civil, obedecerá à seguinte gradação:

I - o Chefe do Estado-Maior do Exército, os chefes dos órgãos de direção setorial e de assessoramento e os comandantes militares de área: até vinte dias, consecutivos ou não;

II - os oficiais-generais, exceto os especificados no inciso I, e demais militares que exerçam funções de oficiais-generais: até quinze dias, consecutivos ou não;

III - o chefe de estado-maior, o chefe de gabinete, o comandante de unidade, os comandantes das demais OM com autonomia administrativa e os daquelas cujos cargos sejam privativos de oficial superior: até oito dias, consecutivos ou não; e

IV - as demais autoridades competentes para aplicar punições: até quatro dias, consecutivos ou não.

- A competência de que trata este artigo não vai além dos subordinados que se acham inteiramente sob a jurisdição da autoridade que conceda a recompensa.

- O Comandante do Exército tem competência para conceder dispensa do serviço aos militares do Exército, como recompensa, até o máximo de trinta dias, consecutivos ou não, por ano civil.