Os bens patrimoniais da União classificam-se em bens imóveis e bens móveis. Os bens móveis compreendem as categorias de material permanente e material de consumo.
Material permanente é todo artigo, equipamento ou conjunto operacional ou administrativo, que em razão de seu uso não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem e que tem durabilidade prevista:
a) Superior a 2 anos.
b) Superior a 3 anos.
c) de 1 ano.
d) Superior a 5 anos.
e) de 2 anos.
Material permanente e todo artigo, equipamento ou conjunto operacional ou administrativo, que tem durabilidade prevista superior a 2 (dois) anos e que em razão de seu uso não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem;
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