Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares.
A concessão da licença é regulada pelo
a) Comandante da Força.
b) Cmt da OM
c) Comandante Militar de Área
d) Cmt da Região Militar
e) Poder Legislativo
A concessão da licença é regulada pelo Comandante da Força.
Art. 67. Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares.
ResponderExcluir§ 1º A licença pode ser:
b) para tratar de interesse particular;
c) para tratamento de saúde de pessoa da família; e
d) para tratamento de saúde própria.
e) para acompanhar cônjuge ou companheiro; (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)
f) para maternidade, paternidade ou adoção. (Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019)
§ 2º A remuneração do militar licenciado será regulada em legislação específica.
§ 3º A concessão da licença é regulada pelo Comandante da Força.