Para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar:
I - Ser ouvido.
II - Produzir provas.
III - Obter cópias de documentos necessários à defesa.
IV - Adotar outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Podemos afirmar que:
a) Somente I, III e IV estão corretas.
b) Somente I e III estão corretas.
c) Somente II, III e IV estão corretas.
d) Todas estão corretas.
e) Somente I, II e III estão corretas.
Para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar:
- ter conhecimento e acompanhar todos os atos de apuração, julgamento, aplicação e cumprimento da punição disciplinar, de acordo com os procedimentos adequados para cada situação;
- ser ouvido;
- produzir provas;
- obter cópias de documentos necessários à defesa;
- ter oportunidade, no momento adequado, de contrapor-se às acusações que lhe são imputadas;
- utilizar-se dos recursos cabíveis, segundo a legislação;
- adotar outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos; e
- ser informado de decisão que fundamente, de forma objetiva e direta, o eventual não-acolhimento de alegações formuladas ou de provas apresentadas.
