Ao Cmt U, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, à administração e às relações com outras OM, prescritos por outros regulamentos ou por ordens superiores, incumbem conceder dispensa do serviço aos militares, nas condições estabelecidas na legislação vigente, EXCETO:
a) até vinte dias, para instalação;
b) até oito dias, para desconto em férias, quando existir, a seu critério, motivo de força maior;
c) oito dias por motivo de núpcias;
d) oito dias por motivo de luto, por falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, sogros, padrastos, filhos, enteados, menor sob sua guarda ou tutela, curatelado e irmãos; e
e) como recompensa, nos limites estabelecidos pelo RDE.
Até dez dias, para instalação
