QUESTÃO

(Fuvest-SP) Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela foi criada:

a) pelo imperador, Dom Pedro I, e era por ele diretamente comandada;
b) para atuar unicamente no Sul, a fim de assegurar a dominação do Império na província da Cisplatina;
c) no Período Regencial como instrumento dos setores conservadores destinados a manter e restabelecer a ordem e a tranquilidade públicas;
d) para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria, por portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais;
e) segundo modelo da Guarda Nacional Francesa, o que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no Período Regencial e início do Segundo Reinado.

O Período Regencial brasileiro, como vimos, começou em 1831 e estendeu-se até 1840, quando a maioridade de D. Pedro II foi antecipada para que ele assumisse o trono do Brasil. Esse período de nove anos pode ser dividido basicamente em:

• Regência Trina Provisória (1831);
• Regência Trina Permanente (1831-1835);
• Regência Una de Feijó (1835-1837);
• Regência Una de Araújo Lima (1837-1840).

Destacou-se nesse momento a atuação de três grupos políticos que, ao longo da regência, foram transformando-se nos dois grupos que dividiram a política brasileira no Segundo Reinado. Os grupos políticos do Período Regencial eram:

• Liberais exaltados: os liberais exaltados eram defensores do federalismo, ou seja, de conceder mais autonomia as províncias brasileiras. Os membros desse grupo dividiam-se entre monarquistas e republicanos. Um representante influente dos exaltados era Cipriano Barata.
• Liberais moderados: os liberais moderados eram monarquistas que sustentavam a coroação de D. Pedro II, no entanto, defendiam a restrição dos poderes imperiais. Um representante influente dos moderados era Padre Diogo Antônio Feijó.
• Restauradores: os restauradores eram monarquistas que defendiam o retorno de D. Pedro I para o trono brasileiro. Esse grupo enfraqueceu-se após a morte de D. Pedro I em 1834. Um representante influente desse grupo era José Bonifácio.

Durante as regências trinas, algumas ações importantes foram tomadas, como a criação do Código de Processo Criminal em 1832 que, entre muitas determinações, ampliou os poderes dos juízes de paz e, além disso, determinou o uso de júri no julgamento de crimes mais graves e criou o habeas corpus – um mecanismo jurídico que permite o réu responder por seu crime em liberdade.

Outra ação de importância foi a criação da Guarda Nacional em 1831, que possibilitou aos cidadãos formar um corpo armado para conter os excessos governamentais e as rebeliões que pudessem acontecer. A jurisdição da Guarda Nacional era municipal, e ela era composta por todos os cidadãos que tinham direito ao voto entre 21 e 60 anos.