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quinta-feira, 15 de novembro de 2018

(ESTATUTO DOS MILITARES) - QUESTÃO

Assinale a única alternativa INCORRETA:

a) O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 2 (dois) anos, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer às Forças Armadas ou com elas incompatível.
b) O militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com outros militares e autoridades civis, salvo quando titular de cargo que lhe dê precedência funcional sobre outros militares mais graduados ou mais antigos.
c)  O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e remuneração, à organização militar que lhe for designada, continuando a figurar no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava.
d) O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter-se candidatado a cargo eletivo, desde que conte 5 (cinco) ou mais anos de serviço.
e) O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido considerado oficialmente extraviado.


Resposta comentada: A

O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer às Forças Armadas ou com elas incompatível.

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