(RDE/R-4) - QUESTÃO

Não estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar do Exército:

a) Os militares do Exército na ativa.

b) Os militares do Exército na reserva remunerada.

c) Os militares do Exército reformados.

d) Os oficiais-generais e os Comandantes de OM.

e) Os oficiais-generais nomeados ministros do Superior Tribunal Militar.

➥ Resposta comentada: E                                                                                                                

Art. 1º  O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.

Art. 2º  Estão sujeitos a este Regulamento os militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados.

§ 1º  Os oficiais-generais nomeados ministros do Superior Tribunal Militar são regidos por legislação específica.

§ 2º  O militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com militares e autoridades civis.