O militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento, passa à situação de:
a) ausente
b) perdido
c) desertor
d) extraviado
e) desaparecido
É considerado ausente o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:
- deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento; e
- ausentar-se, sem licença, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer.
ESTATUTO DOS MILITARES:
ResponderExcluirArt. 89. É considerado ausente o militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:
I - deixar de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento; e
II - ausentar-se, sem licença, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer.
Parágrafo único. Decorrido o prazo mencionado neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica.